Martins Ambiental

Garrafas plásticas e areia: matéria-prima das joias criadas por refugiados argelinos

Martins Ambiental, lançou nesta semana seu plano de ação para ampliar sua coleta de óleo de cozinha usado.

Aguarde novidades nos próximos dias.

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Participantes da Cúpula dos Povos contarão com cardápio especial e produtos livres de agrotóxicos

Thais Leitão, da Agência Brasil

As cerca de 10 mil pessoas que virão à cidade em junho para participar dos debates e atividades da Cúpula dos Povos e ficarão acampadas em locais determinados pela prefeitura, como o Aterro do Flamengo, o Sambódromo e escolas públicas, vão dispor de um cardápio composto por frutas, legumes e cereais produzido por pequenos agricultores do próprio estado e de regiões vizinhas.

Segundo o representante da Via Campesina no Comitê da Cúpula dos Povos, Marcelo Durão, o evento será uma oportunidade de levar as práticas sustentáveis no campo para além dos debates.

Organizada pela sociedade civil global, a Cúpula dos Povos é um evento previsto para o período de 15 a 23 de junho, no Rio de Janeiro, paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

“A lógica é apresentar, além de todo o debate, soluções concretas que vêm sendo implementadas pelos povos, pelos movimentos e organizações sociais. E a produção da agricultura familiar é uma grande resposta à falsa solução do agronegócio”, disse Durão. Ele informou que, por isso, a compra desse tipo de produto terá prioridade. “Vamos montar algumas cozinhas e abastecer os cerca de 10 mil a 12 mil participantes que vêm morar no Rio nesse período com produtos livres de venenos.”

Marcelo Durão explicou que a compra dos alimentos será feita nos moldes de um programa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), implementado em 2003, com recursos dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Pelo programa, são adquiridos alimentos produzidos por associações e cooperativas de agricultores familiares para abastecer instituições públicas, como escolas, creches e asilos brasileiros. O pagamento é feito diretamente aos agricultores registrados.

De acordo com Durão, os organizadores da cúpula estão fazendo um levantamento da oferta disponível dos alimentos para junho e definindo padrões de logística e armazenamento dos produtos.

Durante o evento, os alimentos serão preparados com base em receitas dos próprios agricultores, que deverão contar também com movimentos de economia solidária para o preparo das refeições.

(Agência Brasil)

Literatura infantil estimula criatividade e tolerância, diz escritora de livros para crianças

Wellton Máximo, da Agência Brasil

Por cerca de cinco minutos, uma cantiga infantil tomou conta neste sábado (14) da Esplanada dos Ministérios. Acompanhando a música do violão, pais e crianças cantarolavam as façanhas de Jacaré Bilé, livro que conta a história de um jacaré com fama de dorminhoco que acorda só depois que o sol se põe.

Assim terminou a apresentação da jornalista e escritora Alessandra Roscoe na 1ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura, em Brasília. Por meio de músicas, rimas e representações, ela fez o público brincar de imaginar à medida que prosseguia com o que considera uma missão: estimular o interesse pela leitura desde a infância.

“Uma criança que lê desde pequena se torna um adulto mais aberto, capaz de enxergar o outro com olhar mais democrático, reconhecendo e respeitando as experiências alheias”, diz Alessandra. Segundo ela, a literatura não apenas estimula a criatividade como permite exercer a imaginação ao extremo. “A gente precisa de fantasia para aguentar o tranco do mundo real”, acredita.

Com 12 livros escritos mais duas participações em coletâneas, Alessandra busca inspiração na convivência com os filhos para as histórias. Para atrair a atenção da criançada, vale apelar para todos os sentidos, mas sem perder de vista o conteúdo. “Ilustrações, cantigas, poesia, o livro infantil precisa ter algo a mais, mas sem deixar de contar uma história envolvente e, antes de tudo, estimular a leitura por prazer”, explica.

Para Alessandra, é importante estimular a leitura desde cedo, de preferência desde a barriga da mãe. Ela participa de grupos de leitura com gestantes, com bebês e com crianças pequenas. Os pais que aderiram ao método aprovam a experiência.

A professora universitária Silmara Carvalho, 45 anos, lê para o filho Júlio Afonso, de 6 anos, desde a gestação. “É importante para o jovem viver o imaginário, inventar e acrescentar. Quem lê desde cedo entra na universidade com bagagem cultural”, diz Silmara. Ela tem um filho de 18 anos que, segundo ela, também foi criado em meio aos livros e, até hoje, cultiva o hábito da leitura.

A fisioterapeuta Viviane Leoncy, 37 anos, também estimula o gosto pelos livros na filha de 7 anos. Para ela, a literatura na infância ajuda a formar adultos versáteis e inovadores. “Quem desenvolve a criatividade desde pequeno consegue estar no meio de uma sinuca e saber como vai se virar depois que cresce”, declara. Segundo ela, um dos programas favoritos da filha é ir a livrarias nos fins de semana.

(Agência Brasil)

O que a obsolescência programada tem a ver com você?

Instituto Akatu

Você sabe o que significa obsolescência programada? Esse “palavrão” faz muito mais parte da vida das pessoas do que se pode imaginar. A produção de bens para durarem um período menor do que a sua vida útil é o foco de um dos filmes exibidos na 1ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, realizada em março deste ano, em São Paulo.

O documentário “The Light Bulb Conspiracy” (“Comprar, trocar, comprar”, Espanha/França, 2009) traz à tona a discussão sobre o modelo atual de produção e consumo e foi mote do debate sobre consumo promovido na Mostra, no dia último dia 18, no Cine Livraria Cultura, em São Paulo. O público pode trocar impressões sobre diversos aspectos relacionados ao consumo com Cosima Dannortizer, diretora do documentário, Helio Mattar, diretor-presidente do Akatu, e Lisa Gunn, coordenadora executiva do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Se na década de 1920 já era possível produzir uma lâmpada com vida útil de 2.500 horas por que hoje elas duram 1.000 horas? Com questões como esta, o documentário discute práticas de empresas que produzem artigos de consumo com prazo de validade inferior ao que a tecnologia pode oferecer em durabilidade. O objetivo é provocar uma substituição mais rápida do produto, o que movimenta a produção e gera empregos.

O filme aborda também como a publicidade vende a atualização tecnológica constante como artifício para a busca de felicidade. Expõe ainda como os altos índices de descarte de produtos e a falta de políticas apropriadas de destinação de resíduos geram enormes quantidades de lixo eletrônico, que acaba por ser descarregado, por exemplo, em países como Gana, na África. Na foto, extraída do documentário, é possível ver crianças em meio a uma montanha de computadores, teclados, monitores e telefones celulares. É uma imagem forte que nos provoca a refletir sobre os impactos ambientais, econômicos, sociais e de saúde que a ausência de políticas e procedimentos adequados para o descarte pode causar, e que são acelerados quanto mais curta é a vida útil dos produtos descartados.

Responsabilidade compartilhada

Durante o debate, como síntese da mensagem do documentário, a diretora ressaltou que apesar dos dados serem alarmantes, a mobilização e o comprometimento das pessoas comuns pode fazer diferença, levando a mudanças que podem ser estruturais. Reforçando a importância dos pequenos atos individuais de consumo e da sua multiplicação pelo conjunto de consumidores, afirmou: “Podemos assumir uma postura de vítimas, de colocar as empresas todas como más e não fazermos nada. Ou então podemos tomar para nós alguns papeis nessa transformação e repensar o nosso consumo. A responsabilidade por essas mudanças é compartilhada”.

Helio Mattar enfatizou que o “The Light Bulb Conspiracy” e os demais filmes da programação sobre consumo trazem especialmente a reflexão sobre falta de informação a respeito da cadeia produtiva dos produtos. “Saber que uma empresa usa trabalho escravo, ou que não cuida do seu lixo, pode nos levar a deixar de comprar um produto desta ou daquela marca. O consumidor pode valorizar ou desvalorizar as práticas das empresas por meio das suas opções de compra, desta forma contribuindo para a mudança do modelo vigente. Mas as pessoas ainda têm dificuldade de acreditar que os seus atos de consumo são poderosos instrumentos políticos. O Akatu trabalha para mobilizar esse potencial transformador das pessoas, que por meio de seus atos de consumo consciente podem construir um futuro sustentável para a vida no planeta”, complementou.

Lisa Gunn, do Idec, lembrou que o Brasil demorou 21 anos para aprovar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as discussões para a sua regulamentação estão ainda acontecendo. “Vivemos um desafio urgente neste momento, o da crise ecológica. Mas o tempo para discussão e implementação de medidas estatais nesse âmbito é enorme e a pressão das empresas é grande. As pessoas têm um papel decisivo nessas mudanças”, disse.

No site oficial da Mostra já é possível acessar o conteúdo completo dos debates.

(Instituto Akatu)

Complexo de Hidrelétricas no Amazonas deve desmatar e afetar 112 mil pessoas, diz estudo da EPE

Elaíze Farias, do A Crítica

Os estudos, que estão sendo analisados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) há quase um ano e prestes a ser aprovados, estimam impactos negativos significativos em oito unidades de conservação federal e estadual onde se registra uma grande diversidade de espécies animais e vegetais e em pelo menos cinco terras indígenas (no Amazonas, a TI atingida deverá ser a Tenharim do Igarapé Preto).

Aproximadamente 112 mil pessoas deverão ser atingidas. No Amazonas, este universo estimado é de 640 famílias (Prainha) apenas em um dos quatro projetos de usinas. Elas deverão ser deslocadas de suas áreas. Há também registros de um significativo número de sítios arqueológicos e áreas de forte potencial mineral.

Navegação

Está também prevista a inundação média de 400 quilômetros quadrados em cada área de barragem construída, segundo apurou a analista ambiental do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), Geise Canalez, que participou da reunião.

Um dos impactos mais preocupantes é com a restrição à navegação do rio Aripuanã, tributário do rio Madeira. Geise Canalez diz que o projeto de hidrelétrica vai impactar diretamente cerca de 200 quilômetros de rios navegáveis no Amazonas, o que representaria comprometer a economia do Amazonas e o escoamento da produção daquela região.

O complexo prevê quatro usinas no rio Aripuanã e três no rio Roosevelt, que nasce no Mato Grosso, próximo da divisa com Rondônia, e deságua no rio Aripuanã (AM). Elas farão parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), formado por empresas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte.

Os municípios do Amazonas cujos territórios vão sediar quatro das sete usinas não serão atendidos pela energia gerada. Apuí e Novo Aripuanã compõem sistemas isolados, à base de termelétricas a diesel. O Amazonas também não deverá receber cobertura. Manaus será conectada ao SIN quando os 1.800 do Linhão do Tucuruí, cuja usina fica no Pará, for concluído, provavelmente em 2013.

Unidades

Algumas das áreas protegidas a ser impactadas constituem o Mosaico de Apuí e o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, conjunto contínuo de unidades de conservação que integram o Mosaico da Amazônia Meridional. A UC mais impactada vai ser o Parque Nacional Campos Amazônicos (unidade federal), que será atravessado por obras das usinas de Prainha e Cachoeira Galinha.

Aline Roberta Polli, analista do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e coordenadora do Parna Campos Amazônicos, explica que em termos ecológicos a bacia situa-se na região de transição entre os biomas Cerrado e Amazônico, em área fronteira à intensa pressão antrópica (ação humana) coincidente com o denominado Arco do Desmatamento.

“Apesar dos índices crescentes de desflorestamento, a região apresenta importantes remanescentes florestais, representados por tipologias variadas, resultando em uma das mais importantes áreas preservadas da Amazônia Legal nos estados de Mato Grosso e Rondônia”, disse Aline.

“Casa Suja”

Embora tenham sido apresentados oficialmente há alguns dias, os estudos de inventário, já estão em análise pela Aneel desde junho de 2011. Na última sexta-feira (13), a assessoria de imprensa da Aneel confirmou que o estudo “será aprovado em breve” ou “nas próximas semanas”.

A apresentação do inventário provocou desconforto nos participantes do seminário. Entre os vários questionamentos feitos estão a falta de consulta aos órgãos estaduais e federais que já atuam na bacia do rio Aripuanã, o uso de dados estatísticos defasados, a aplicação de modelos inadequados para a especificidade do ecossistema do Amazonas e o desinteresse em divulgar o seminário para um maior número de participantes.

“A região é muito rica em biodiversidade que está em estudo. No Mosaico do Apuí, por exemplo, mas de cinco possíveis novas espécies de peixes foram encontradas em 2008, além de espécies de primatas, aves e o próprio ambiente de contato Cerrado-Floresta Amazônica que é único no Estado”, disse a analista Aline Roberta Polli.

Para Geise Canalez a base de avaliação do estudo realizado é inadequada para a realidade do Amazonas, não trará benefícios e deixará apenas “a casa suja”.

Ela diz que o único “ponto positivo” apresentado pela EPE sequer chega a ser positivo de fato, pois o que foi apresentado – repasse financeiro aos municípios atingidos pelas obras – é, na realidade, compensação ambiental dos impactos gerados, previstos em lei, e não benefícios.

“A gente se assusta devido aos exemplos ruins dos outros projetos na região que não estão dando certo. E eles não estão trazendo benefícios para a região. Fazem menção a uma linha integrada de distribuição de energia elétrica que não atende a região Norte, pelas suas dimensões. Que deve demorar mais 20 anos e não há garantia de que vai atingir o Estado inteiro”, diz.

População

Geise defendeu para o Amazonas a elaboração de uma estratégia de menor impacto, com construção de empreendimentos em áreas menores e matriz energética apropriada.

Gabriel Carrero, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) e consultor do Mosaico do Apuí, destacou que as usinas vão causar “um grande impacto na região e que, ainda assim, a energia gerada não será usada na região”. Ele criticou “um maior contato” entre os autores do inventário e a sociedade, além de articulações e participações de órgãos ambientais, sobretudo com o Conselho Estadual de Meio Ambiente.

“Em termos de impacto ambiental, somente para Apuí e Novo Aripuanã, está previsto um contingente de 20 mil pessoas. Mas depois que terminam as obras, estas pessoas tendem a ficar na região. O impacto do uso da terra é esperado que aumente o desmatamento”, disse.

Alternativas

O sub-coordenador do Centro Estadual de Mudanças Climáticas (Ceclima), vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Anderson Bittencourt, especialista em energia e fontes renováveis, considera importante os estudos de inventário para conhecer o potencial energético da região, mas se disse contra o modelo de hidrelétricas que afetam a população local.

“Além de não estarem incluídas nos projetos de desenvolvimento, permanecem sem o principal resultado esperado da obra, o suprimento elétrico. Isso mostra que o planejamento da matriz energética deveria ser mais diversificado, distribuindo melhor os impactos e as oportunidades socioeconômicas que existem, tais como, o aproveitamento de outras opções de geração de energia, como turbinas hidráulicas e energia de biomassa e solar, ao invés de sempre optar por grandes obras hidrelétricas, que não é uma alternativa ambiental viável a longo prazo”, comentou.

Ele defendeu a ampliação das discussões das usinas hidrelétricas na Amazônia para que as ideias que no passado justificavam essas obras, hoje possam passar pelo conhecimento da sociedade local, e não apenas de especialistas que mostram seu ponto de vista técnico.

Bittencourt ressaltou ainda que o modelo de geração de energia explorado na bacia do rio Aripuanão não atende às necessidades dos municípios de comunidades do sul do Amazonas. Segundo ele, para isto ocorrer, será necessário um modelo híbrido de pequena escala, como é o caso energia solar, energia da biomassa ou energia hidrocinética.

Anderson Bittencourt criticou o modelo de desenvolvimento do governo federal “a qualquer custo” e disse que isto precisa ser mudado. Ele destacou que, no Brasil, 30% da energia gerada são gastos por empresas que consomem muito (fábricas de aço e de alumínio, principalmente) e que todas as empresas presentes na Amazônia, e que usam a energia de Tucuruí, são produtoras de alumínio, que é exportado. “Fala-se em desenvolvimento econômico, mas a fabricação industrial é direcionada para essa produção e para a exportação”, observou.

SIN

Segundo Anderson Bittencourt, o sistema brasileiro é dividido em quatro grandes subsistemas, além de diversos sistemas isolados – Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, Subsistema Sul, Subsistema Nordeste, Subsistema Norte e Sistemas isolados da Amazônia.

A partir de 2014, a cidade de Manaus, será conectada ao SIN. Serão 1.800 quilômetros de extensão pelo meio da Amazônia, ligando a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, a Manaus, no Amazonas, sustentadas por dezenas de torres de cerca de 300 metros.

Apenas 3,4% da capacidade de produção de eletricidade do país encontram-se fora do SIN, em pequenos sistemas isolados localizados principalmente na região amazônica.

A Bacia do rio Aripuanã é considerada no Plano Nacional de Energia (PNE) 2030, com o potencial de geração a ser aproveitado no horizonte de 2015.

No PNE 2030 indicam que para o atendimento à demanda de consumo até o horizonte de 2026, o potencial hidrelétrico dessa bacia deverá ser totalmente aproveitado.

EPE

A reunião ocorrida em Manaus, segundo a assessoria de imprensa da EPE, consistiu na Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Aripuanã. Esta considera o conjunto de aproveitamentos hidrelétricos que compõem a alternativa de divisão de quedas selecionada nos Estudos de Inventario.

A assessoria disse que o inventário hidrelétrico tem como finalidade exclusiva avaliar o potencial hidroenergético de uma bacia hidrográfica por meio de identificação e seleção de um conjunto de aproveitamentos (usinas hidrelétricas) que apresentem melhor atratividade sob o ponto de vista energético, econômico e socioambiental.

Os estudos continuem a primeira etapa do ciclo de implantação de uma usina. As etapas seguintes são estudos de viabilidade do aproveitamento, incluindo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e obtenção de Licença Ambiental Prévia (LP), leilão de energia, Projeto Básico e o Projeto Executivo para implantação do empreendimento.

De acordo com a assessoria, para a reunião em Manaus, foram convidados vários órgãos, como Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, IBAMA, Agência Nacional de Água (ANA), Fundação Nacional do Índio (Funai), ICMBio, Ministério Público Federal (MPF), Ministério dos Transportes/ANTAQ e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Funai

Procurada para se manifestar sobre os impactos em terras indígenas, a Funai respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que tomou conhecimento do inventário e está analisando. Segundo a Funai, mesmo que o estudo aponte potencial em terras indígenas, dentro delas não pode haver exploração enquanto o artigo 231 da Constituição não for regulamentado. “Quando um empreendimento é efetivado e pode afetar terras indígenas, a Funai se manifesta sobre a influência que pode haver para os povos indígenas. Antes disso não temos como nos manifestar”, disse o órgão.

(IHU On-Line)

Governos podem ser obrigados a apresentar plano de metas sustentáveis logo após posse

Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

Presidentes da República, governadores e prefeitos podem ser obrigados a apresentar um plano de metas sustentáveis, noventa dias depois de tomar posse. A obrigatoriedade está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52, de 2011, que começa a ser debatida esta semana.

Na próxima quarta-feira (18), será formada uma comissão da Câmara dos Deputados, para analisar o texto que foi elaborado por várias organizações não governamentais, como a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos. O empresário Oded Grajew, um dos colaboradores da proposta, acredita que a PEC pode ser apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho, no Rio.

“Seria uma grande contribuição do Congresso Nacional para a Rio+20. A ONU [Organização das Nações Unidas] tem feito muito pouco para o desenvolvimento sustentável e para combater crises econômicas, sociais e ambientais. A ONU depende do posicionamento de muitos países, mas o Brasil pode mostrar que é possível seguir esse modelo”, disse o empresário.

Para Grajew, as metas são essenciais para uma gestão de qualidade e a definição dessas metas pode driblar a falta de informação dos gestores públicos para aplicação de medidas sustentáveis no governo. Esse despreparo vem sendo considerado um gargalo na implementação e evolução de projetos “verdes” na administração pública, como o das compras sustentáveis.

Desde o ano passado, com a revisão de um dos artigos da Lei de Licitações, a sustentabilidade passou a ser um dos critérios para a seleção de compras dos governos, ao lado dos baixos preços e da isonomia. Fernanda Daltro, gerente de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, considera a mudança uma revolução, mas reconhece que é preciso preparar os gestores.

“Estamos modificando uma cultura de 20 anos, mas ainda estamos engatinhando. Poucos editais observam critérios de sustentabilidade. Temos um pequeno nicho de compradores que já pensa assim”, disse a gerente. Segundo ela, a maior parte dos gestores de compras públicas ainda não sabe como definir e cobrar esses novos critérios nos editais e na seleção.

Fernanda Daltro lembra que o Poder Público é o maior comprador em qualquer país. No Brasil, as compras públicas representam entre 15% e 20% do Produto Interno Bruto [PIB], índice que reflete uma significativa capacidade de indução do mercado. “Se o governo está sinalizando que só compra sustentáveis, o mercado vai se movimentar. A gente pode demandar e a indústria correr atrás para atender, ou a indústria pode se adiantar e conseguir alguma vantagem quando sinalizarmos o interesse”, explicou a gerente.

(Agência Brasil)

A hora é agora

Flavia Pardini, da Página 22

“Há sinais tentadores de boas notícias”, anunciou há algumas semanas a revista The Economist, templo do capitalism-as-usual, citando mais empregos e consumo nos EUA, a recessão mais suave do que a esperada na Europa, o desenrolar sem obstáculos do default da Grécia e, claro, a volta das altas nos mercados financeiros. Tudo parece como dantes no quartel de Abrantes. Mas, pergunte a alguns observadores privilegiados, e eles dirão o contrário – até aí, nada de novo para quem segue o pensamento dos economistas ecológicos (histórico da cobertura de Página22 em “Vale a pena ler de novo“). A novidade é que desta vez são integrantes do mainstream econômico a apontar que a crise do capitalismo iniciada com o estouro da bolha financeira em 2008 não chegou ao final. E que mais crescimento, mesmo que “verde”, não dará conta do problema.

O fato de que gente como o economista e ex-diretor do Banco Central, André Lara Resende, o ministro alemão das finanças, Wolfgang Shäuble, e o guru corporativo de Harvard, Michael Porter, começa a alertar para a necessidade de um novo modelo que leve em conta os limites físicos do planeta indica que, se jamais houve momento propício para fazer avançar tal agenda, ele é agora.

“A crise atual reflete com fantástica precisão a crítica dos verdes”, diz Michael Jacobs, ex-assessor especial do ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown e professor visitante da University College London. “Este deveria ser o momento verde.” Dados mostram que a crise ambiental está finalmente afetando a economia real (quadro no final da página) e, por consequência, as dinâmicas sociais, com crescente insatisfação culminando em movimentos populares como o Occupy Wall Street.

Mas, enquanto o discurso de “crescimento verde” ganha espaço – por exemplo na agenda da Rio+20 –, os defensores de um modelo para a prosperidade sem crescimento permanecem quase que invisíveis no debate sobre as soluções para a crise do capitalismo. “Temos

que clarificar essa agenda e torná-la mais concreta e específica”, disse a Página22 o economista Peter Victor, autor do livro Managing Without Growth. “E temos que melhorar os esforços em fazer circular nossas ideias dentro e para além da comunidade acadêmica.” Victor e o economista britânico Tim Jackson trabalham no momento em um modelo que indique como a economia global pode fazer a transição para um novo paradigma, sem crescimento.

NOVOS ARAUTOS

As evidências e a lógica o convenceram da necessidade de limites ao crescimento para evitar uma catástrofe ambiental, disse o economista André Lara Resende a Página22. “Como não é mais possível negar os fatos, desconsiderar a questão é uma pura aposta na evolução tecnológica. Como a tecnologia, desde a Revolução Industrial, tem feito progressos absolutamente extraordinários, fomos levados a acreditar que ela será capaz de tudo resolver. Pode ser, mas no caso dos limites do planeta, perder a aposta tem consequências graves demais” (leia e entrevista na íntegra no nosso Blog).

A aposta a que Lara Resende se refere é a de que, usando a tecnologia, é possível criar infraestrutura e empregos “verdes” – com reduzido impacto ambiental – e continuar crescendo. O problema é que os ganhos de eficiência em geral são menores do que o aumento no volume total de atividade econômica – uma vez que o foco continua no crescimento – e, portanto, o impacto ambiental não diminui.

Em janeiro, Lara Resende publicou no jornal Valor Econômico o artigo “Os Novos Limites do Possível”, em que cita o livro The Great Disruption, do australiano Paul Gilding, como obrigatório para compreender por que o remédio keynesiano – aumentar os gastos públicos para voltar a crescer – pode ter deixado de fazer sentido diante dos limites físicos do planeta. “Peço uma trégua na impaciência dos que são imediatamente tomados de um misto de tédio e irritação ao pressentir a possibilidade de se defrontarem com mais uma catilinária sobre a defesa do meio ambiente”, escreveu, antes de argumentar em favor de “novos horizontes”.

Mais do que tédio e irritação, muita gente rejeita intransigentemente as evidências científicas que justificam a busca de novos modos de operar, porque tal busca significa o “reordenamento radical dos sistemas econômicos”, como diz a jornalista e autora canadense Naomi Klein.

“A abundância de pesquisas científicas mostrando que estamos testando os limites da natureza não demanda apenas produtos verdes e soluções de mercado”, escreveu ela no artigo “Climate vs. Capitalism”, publicado na revista The Nation em novembro. “Demanda um novo paradigma civilizatório, fundado não no domínio sobre a natureza, mas no respeito pelos ciclos naturais de renovação – e sensível aos limites naturais, incluindo os limites da inteligência humana.” A necessidade de um novo paradigma civilizatório, apesar de soar grandi- loquente, é pertinente, concorda Lara Resende.

Naomi reforça que o atual momento de crise do capitalismo-as-usual é oportunidade única para tomar “terreno econômico” na busca de um sistema mais inteligente. Ela defende que – assim como os conservadores americanos adotaram a rejeição às mudanças climáticas como elemento central de sua identidade – as forças progressistas coloquem a realidade científica em relação ao clima no cerne de uma narrativa coerente sobre a necessidade de alternativas reais ao modelo de livre mercado que alimenta a cobiça ilimitada.

O recado de Klein é endereçado a “ambientalistas profissionais”, aqueles “que pintam um quadro de Armageddon devido ao aquecimento global, e depois nos garantem que podemos evitar a catástrofe ao comprar produtos ‘verdes’ e criar mercados para a poluição”.

NEM TANTO AO CÉU…

Em vez disso, Naomi Klein quer regular o setor corporativo para que as sociedades tenham espaço para voltar a planejar com o interesse coletivo em mente e desenvolver economias locais mais fortes, livres do culto ao consumismo. Embora muita gente rejeite de cara os argumentos de Naomi apontando um viés ideológico, o discurso em prol de mudanças – muito menos radicais, claro – pode ser ouvido também no centro do mundo corporativo.

Um novo adepto é Michael Porter, professor de Harvard cujas ideias sobre estratégia corporativa e competitividade são ensinadas nas escolas de negócio mundo afora. Há um ano, Porter publicou artigo na revista Harvard Business Review em que prega que as corporações optem pela estratégia de “criar valor compartilhado” – gerando valor econômico que, por sua vez, cria valor para a sociedade.

“Não se trata de fazer coisas na periferia, apoiar causas sociais, fazer doações filantrópicas ou projetos de voluntariado nas margens do negócio”, disse em entrevista à BBC. “Trata-se de reexaminar o negócio em si da perspectiva de gerar lucro de uma maneira que realmente atenda a necessidades sociais.” Ou seja, repensar produtos, serviços e processos. Nada do que o guru advoga é novidade – a raridade é ouvir alguém com o tamanho da influência de Porter no mainstream falando sobre a necessidade de mudança.

Enquanto o ativismo de Porter é bem-vindo, a mudança que ele apregoa é uma que tira as corporações da posição de apenas administrar sua conformidade com as regras para uma em que tentam criar benefícios para a sociedade. Não questiona a centralidade do consumo e a pegada expansionista da economia globalizada nem nos livra do dilema de “quebrar o sistema econômico ou arrasar com o planeta”.

A solução para tal dilema continua elusiva – especialmente porque, com a crise do capitalismo em curso, é possível ver a privação que decorre do baixo ritmo de crescimento em sociedades viciadas em crescer. Dificilmente, diz Peter Victor, haverá consenso sobre um único modelo para fazer a transição para um novo paradigma. “As economias são estruturadas de maneira diferente e estão em diversos estágios de desenvolvimento, então haverá uma variedade de caminhos de transição”, afirma, acrescentando que é preciso que haja um “debate sadio” sobre tais caminhos. Sem dúvida, o debate será mais sadio se as partes reconhecerem a necessidade de mudar.

Embora o remédio para a crise, por parte dos governos, ainda seja mais crescimento – o Fundo Monetário Internacional, por exemplo, exorta a China crescer mais do que a meta de “apenas” 7,5% este ano –, há quem quebre fileiras. O ministro alemão das Finanças, o democrata-cristão Wolfgang Schäube, por exemplo, escreveu em artigo para uma publicação cristã em dezembro que as economias ocidentais chegaram a um ponto de saturação e defendeu limites ao crescimento.

CENSORES OU PROVEDORES?

Para Michael Jacobs, da University College London, entretanto, é justamente a mensagem de crescimento zero e abandono do consumo que dificulta que os “ver- des” – e seus apoiadores no mainstream – aproveitem o momento que se abre com a crise do capitalismo. Jacobs defende que, em vez de crescimento zero, a agenda de mudança seja centrada em limites aos impactos ambientais decorrentes da atividade econômica. O resultado, segundo ele, será crescimento bem menor, mas talvez não zero. Além disso, ele contesta a caracterização do consumo material como “uma coisa terrível”. “Consumir faz a maioria das pessoas feliz, não a longo prazo e não sem que haja saúde, satisfação no trabalho, família e relacionamentos.”

A mensagem de Jacobs é que a postura dos “verdes” tem consequências políticas. “Muito frequentemente eles são vistos como se estivessem censurando os trabalhadores por seus padrões de consumo e dizendo a eles que deveriam ganhar e consumir menos em uma economia que não cresce”, disse. A caracterização não é verdadeira, mas resulta uma impressão infeliz, afirma.

Ao contrário, os economistas ecológicos preocupam-se justamente com o bem-estar real das gerações presentes e das que virão. Mas é inevitável que a transição para um novo paradigma venha acompanhada de algum conflito e privação, disse a Página22 o economista americano Herman Daly, que defende a ideia de economias em steady-state desde os anos 70. “O quanto antes começarmos a caminhar na direção do steady-state, menos conflito haverá.”

A base de pesquisas sobre como proceder com a transição da economia sem causar caos social é escassa e precisa ser reforçada urgentemente, opina Peter Victor. Ele aponta, entretanto, várias dimensões de mudança com potencial para melhorar o bem-estar social e individual e reduzir os impactos ambientais. Entre elas, a distribuição mais equitativa de renda e riqueza, novos padrões de propriedade, um equilíbrio melhor entre tempo de trabalho e de lazer, um sistema financeiro reestruturado que sirva a economia real em vez de dominá-la, comunidades e economias locais mais fortes, a mudança para fontes renováveis de energia.

MERCADOS, PARA QUE TÊ-LOS?

Nem Daly nem Victor acreditam que seja necessário abdicar dos mercados como ferramenta para a alocação eficiente de bens privados, mas defendem que é chave regular o sistema financeiro. “Mudar para um sistema com 100% de reservas bancárias [em que o dinheiro depositado pelos correntistas não é emprestado] é uma boa ideia”, diz Daly. “Por que os bancos privados podem viver o sonho dos alquimistas de criar dinheiro do nada e emprestar a juros? Por que a base monetária, que serve ao público, deve ser um subproduto de empréstimos comerciais? Por que o público deve pagar juros aos bancos para que circulem dinheiro quando o governo pode fazer isso sem custo?”

Sem regulação e monitoramento, o sistema financeiro levará a novas crises, acredita Randall Wray, economista-sênior do Jerome Levy Economics Institute, do Bard College, de Nova York. No auge da última bolha, ele calcula, o setor financeiro americano capturou 40% dos lucros do setor corporativo e cerca de um quinto de todo o valor adicionado ao PIB. Capturou também o governo, com vários egressos de Wall Street ocupando postos de comando nas últimas três administrações americanas.

A desregulamentação e o inchaço do setor financeiro caracterizam o que Wray chama de money manager capitalism, ou o capitalismo dominado por gestores de recursos extremamente alavancados que vasculham o globo em busca dos máximos retornos. Adeptos do risco excessivo, impõem ao setor corporativo a busca incessante por resultados de curtíssimo prazo, alimentando mais produção, mais consumo e crises sucessivas. Enquanto eles, os money managers, colhem boa parte dos benefícios dessa ciranda, a grande maioria arca com os custos econômicos e ambientais.

A crise ambiental é uma crise do capitalismo

A crise ambiental não pode ser mais considerada meramente uma crise de ecossistemas ou de valores humanos, defendeu Michael Jacobs, em recente conferência em Londres. A escassez de energia, alimento, água, terra arável, pescado e commodities, aliada aos impactos da mudança climática, acidificação dos oceanos e perda de hábitats, resulta em feedback de custos que afetam a capacidade da economia global de continuar crescendo.

A economia trata problemas ambientais como externalidades – custos que não são arcados por produtores nem por consumidores, mas por terceiras partes. Na esfera macroeconômica, as externalidades foram historicamente impostas a partes periféricas, evitando-se efeitos nos preços no centro da economia. “Destruímos florestas há mais de 50 anos, com consequências terríveis para seus habitantes e a biodiversidade”, exemplificou Jacobs. “Mas, porque as florestas eram abundantes, isso não alterou o preço da madeira.”

Mas é possível detectar nos dados dos últimos dez anos uma alta consistente e persistente nos preços de energia, alimentos e commodities. O custo dos alimentos voltou aos níveis de antes da crise financeira iniciada em 2008 e o barril de petróleo estabilizou-se acima dos US$ 100. A queda de 70% de um índice de 33 commodities – compilado pela empresa de asset management GMO –, registrada de 1900 até 2002, foi apagada desde então. “Estatisticamente, uma reversão tão extraordinária de preços torna impossível que isso seja apenas uma irregularidade passageira que será revertida a tempo”, disse Jacobs. “Trata-se de escassez de recursos bem no coração das economias centrais.”

O motivo mais forte por trás da escassez, segundo ele, é o crescimento acelerado da gigantesca economia chinesa. E aí entra o feedback: a alta dos preços desacelera a economia chinesa, que por sua vez desacelera o resto da economia. “A crise ambiental não é mais uma crise de excesso de poluição, mas de oferta e demanda inadequada de recursos, da inabilidade do meio ambiente global, sob as condições econômicas atuais, de fornecer energia e alimento suficientes para suprir a demanda a preços estáveis.”

(Página 22)

De volta ao século XIX

Raul Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA)

“…por muito conhecida e demonstrada que tenha sido a influência das florestas sobre o clima (…), nunca será em demasia clamar contra a prodigalidade com que devastamos as nossas matas (…) Representa tudo a satisfação de uma necessidade do momento, mas o dano de que já nos ressentimos avoluma-se, e nos depara um futuro de aridez e esterilidade que não devemos encarar com indiferença” (Presidente da Sociedade Paulista de Agricultura, 1915)

Há quase dois anos vem sendo travado, no seio do Congresso Nacional e da sociedade civil, um intenso debate em torno do Código Florestal brasileiro, a lei nacional responsável por impor limites ambientais à expansão agropecuária e urbana. Após muitas audiências publicas, seminários, estudos, debates televisivos e manifestações de rua, está para ser aprovado um projeto que, independentemente do que venha a ser decidido pela Câmara dos Deputados (que deve dar a palavra final), significará um imenso e inaceitável retrocesso na política florestal brasileira. Um retrocesso de mais de um século.

O que está em jogo é a possibilidade ou não da sociedade impor limites à exploração privada da terra, ou seja, de exigir do proprietário que mantenha um mínimo da vegetação nativa necessária à continuidade dos serviços ambientais de que a sociedade necessita. Desde 1934 temos uma legislação que muito claramente impõe alguns limites, proibindo que a vegetação que protege rios e nascentes do assoreamento, e os morros do desabamento, venha a ser destruída. Desde essa época é exigido do proprietário que mantenha a reserva legal (parcela do imóvel que deve ser mantida com cobertura florestal), como uma forma de manter um equilíbrio ambiental mínimo em todas as regiões.

Em pleno século XXI, no entanto, apesar de toda a experiência de problemas ambientais acumulados durante esse tempo; apesar de toda a evidência científica trazida ao debate e que confirma a importância primordial das florestas na regulação do clima, do regime hídrico e do equilíbrio ambiental em geral; apesar das reiteradas manifestações contrárias de parcelas expressivas da sociedade brasileira (ambientalistas, camponeses, organizações religiosas, empresários, artistas, milhões de cidadãos comuns); o Congresso Nacional está prestes a aprovar uma legislação que deixa desprotegidas boas partes das florestas do país e, pior, impede a recuperação daquilo que foi ilegalmente derrubado em nome do lucro privado.

Temos hoje vastas regiões do país nas quais chegamos a níveis inaceitáveis de desmatamento. E não se trata da Amazônia, mas sim de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, regiões onde está concentrada grande parte da população brasileira. Temos muitas bacias hidrográficas onde resta menos de 10% de vegetação nativa, algumas têm menos de 5%, nas quais muitos rios secam na época da estiagem e transbordam na época de chuvas, nas quais a extinção da biodiversidade já alcançou níveis dramáticos, nas quais os desequilíbrios ambientais são constantes e crescentes.

Mas os defensores do agronegócio obtuso alegam que temos florestas demais. Segundo afirmam, enquanto o Brasil ainda preserva 60% de cobertura florestal, os países da Europa conservaram menos de 1% de suas florestas, o que, por esse raciocínio, nos daria o pleno direito de seguir no mesmo caminho. Além de extemporânea, essa afirmação é totalmente equivocada. Segundo o estudo State of European Forests, publicado pela FAO e ONU em 2011, a Europa recupera, há 20 anos, 800 mil hectares de florestas anualmente. Em 2010, ano em que menos desmatamos na história, derrubamos 180 mil hectares na Amazônia e 763 mil hectares no Cerrado. Enquanto continuamos a derrubar, a Europa continua a reflorestar. França, Espanha, Alemanha, Polônia e Ucrânia têm hoje proporcionalmente mais florestas do que os Estados brasileiros citados anteriormente.

Se o Congresso Nacional aprovar, e a Presidente da República sancionar, não teremos mais um instrumento legal para induzir a recomposição das áreas ilegalmente desmatadas. Estará praticamente tudo anistiado, ou, como diz o projeto, “consolidado”. Isso significa que muitos rios continuarão a definhar até a morte certa, e os já mortos serão sepultados. Projetos como o da revitalização do São Francisco, por exemplo, serão para sempre interrompidos.

Mas a anistia não é perniciosa apenas para os lugares que já sofreram com o desmatamento descontrolado. Ao legalizar tudo que foi feito de errado até muito pouco tempo atrás – embora os ruralistas aleguem querer legalizar desmatamentos antigos, feitos quando supostamente a legislação era outra, o projeto legaliza desmatamentos ocorridos há menos de quatro anos – o Congresso Nacional está ridicularizando o esforço recente de conter o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, de organizar a expansão de nossa fronteira agrícola. Está jogando fora décadas de aprimoramento institucional. O efeito é certo: o prêmio à ilegalidade levará a mais ilegalidade, e seguramente as taxas de desmatamento ilegal voltarão a subir.

O único trunfo que a sociedade brasileira tem nesse momento é a promessa feita pela Presidente Dilma, durante a campanha eleitoral, de vetar qualquer projeto que significasse anistia a desmatamentos ilegais ou promoção de mais derrubadas. Pois o projeto que será aprovado pela Câmara dos Deputados, qualquer que seja seu texto final, traz essencialmente isso. Cabe a ela, agora, manter sua palavra. Ou arcar com as consequências.

(ISA)

Lixo urbano: um desafio ambiental

IHU On-Line

A falta de um destino adequado para o lixo urbano ainda é um dos principais problemas ambientais do Brasil, que concentra praticamente toda a produção de lixo dos 5.500 municípios do país em 4.600 lixões. De acordo com Eleusis Di Creddo, em entrevista concedida à IHU On-Line, o “lixão é um crime ambiental”, pois os resíduos depositados nesse ambiente contaminam o solo, os recursos hídricos e dão origem ao chorume, um líquido “mais poluidor do que o esgoto sanitário”. Conselheiro da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública – ABLP, o engenheiro destaca que são necessários 448 aterros sanitários para acabar com os lixões espalhados pelo país, como prevê a proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, que estima solucionar esse problema ambiental até 2014.

Na avaliação dele, a falta de recursos públicos impede os municípios de investirem em coleta seletiva. “O problema principal é a questão de custo. Dos 5.500 municípios, 4.000 têm menos de 30.000 habitantes. Quer dizer, mais de 90% dos municípios brasileiros são pequenos e não têm, muitas vezes, nenhum sistema, nenhum departamento municipal de limpeza pública, não tem uma pessoa encarregada pelo serviço de limpeza da cidade, pelo tratamento e disposição do lixo”, informa na entrevista concedida por e-mail.

Segundo ele, “31% dos resíduos que são encaminhados para aterros poderiam ser reciclados, como papel, papelão, alumínio, plástico etc.” Para mudar esse processo, acentua, é preciso investir na logística reversa, ou seja, a indústria precisa se responsabilizar pelas embalagens que produz e recolhê-las. “Se a indústria não remunerar esse trabalho, por mais que as pessoas estejam conscientes da necessidade da reciclagem, ela nunca se viabilizará nesse país. Infelizmente tudo se resume a dinheiro. É preciso haver uma cadeia econômica que sustente a reciclagem no país”.

Eleusis Di Creddo é engenheiro civil, foi professor universitário e atua no segmento de resíduos sólidos há mais de 20 anos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a diferença entre aterro sanitário e lixões? Esses são locais adequados para armazenar o lixo?

Eleusis Di Creddo – O lixão é considerado uma disposição final na natureza completamente inadequada. O Ministério do Meio Ambiente e os órgãos ambientais estaduais o definem assim. O lixão nada mais é do que uma disposição do lixo no solo sem qualquer preocupação ambiental. Então, esse resíduo, ao ser jogado na natureza, sem nenhuma preocupação, vai propiciar a contaminação do solo, a contaminação dos recursos hídricos subterrâneos e também dos recursos hídricos periciais, os rios que estejam próximos desse local. Além do mais, o lixão se caracteriza pela não cobertura dos resíduos. Então, os resíduos ficam expostos gerando odor e a proliferação de vetores com prejuízo para saúde das pessoas que vivem ali perto. Além disso, o chorume, que é o líquido que o lixo gera num lixão, não é tratado, ou seja, esse líquido que é altamente poluidor, muito mais poluidor do que o esgoto sanitário, pode atingir também os rios, matar a vida aquática e contaminar o solo. O lixão é um crime ambiental.

Infelizmente, no Brasil nós ainda temos 4.600 lixões, principalmente na região Norte, na região Nordeste e na região Centro-Oeste. Considerando que o Brasil tem 5.500 municípios, e 4.600 lixões, pode-se dizer que existe quase um lixão por município. Essa é uma situação muito ruim. Para mudar esse quadro, aPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, publicada em 2010, define 2014 como uma data para acabar com a disposição irregular desse material.

Aterros sanitários

Os aterros sanitários, ao contrário dos lixões, são uma obra de engenharia extremamente complexa. São obras que minimizam todos esses impactos que mencionei. Então, o resíduo não entra em contato com o solo e não entra em contato com a água. Para isso existe uma impermeabilização tanto na base como nos taludes desse local. Essa impermeabilização é dupla, ou seja, existe uma camada de solo bastante impermeável, de um metro, aliada a uma geomembrana de polietileno de alta densidade, de pelo menos dois milímetros. Esse sistema impermeabiliza e impede o contato do lixo com o solo e com a água.

Num aterro sanitário, todo o percolado gerado é coletado e tratado antes de ser disposto. Existe um tratamento desse chorume. Num aterro sanitário existe uma drenagem de todo gás que o lixo gera através de drenos verticais e horizontais e a queima desse gás. Num aterro sanitário é possível cobrir os resíduos com o solo ou com uma geomembrana evitando, assim, a presença de vetores e o mau odor. Num aterro sanitário também é possível disciplinar o fluxo de água, impedindo a erosão nos taludes. Portanto, é uma obra de engenharia extremamente complexa e, por isso mesmo, é uma obra cara para a maioria dos municípios brasileiros. Isso explica por que existem tantos lixões no país. Na maioria das vezes, os municípios infelizmente são pequenos, não têm recursos e o lixão praticamente não tem custo nenhum para as prefeituras, ao passo que um bom aterro sanitário é uma obra de engenharia complexa e, portanto, exige custos, exige um desembolso da prefeitura muito maior. São poucas, infelizmente, as prefeituras que têm nos cofres municipais condição de fazer frente a essa despesa.

IHU On-Line – E os municípios dispõem de espaço físico para construir esses aterros?

Eleusis Di Creddo – Sem dúvida alguma. A não ser nas grandes regiões metropolitanas, que é o caso de São Paulo, na maioria dos estados brasileiros existem áreas ainda plenamente utilizáveis para o aterro sanitário. Isso não acontece no Japão, na Dinamarca, na Holanda e em outros países que têm pequena extensão territorial e não podem utilizar o aterro como solução. O Brasil, por ser um país continental, pode utilizar o aterro, como os Estados Unidos. Nos EUA hoje, 50% dos resíduos gerados são dispostos em aterros sanitários, porque também é um país continental, como o Brasil.

IHU On-Line – Uma das propostas da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS é de que as prefeituras passem a ser responsáveis pela compostagem do lixo. Quantos municípios brasileiros possuem aterros sanitários? Como esse processo está sendo desenvolvido?

Eleusis Di Creddo – Praticamente não existe reciclagem nem compostagem no país. Se analisarmos os números do Panorama do Saneamento Básico do ano 2000 – que é uma pesquisa que o IBGE faz a pedido do governo – e compararmos aos números de 2010, perceberemos que houve uma melhora na disposição final. Quer dizer, já há um número significativo de bons aterros no Brasil, mas em termos de reciclagem e compostagem, pioramos em relação a 2000.

Hoje se composta 1% do que se gera, e se recicla 0,8%. São números muito vergonhosos para o Brasil, se olharmos para países mais desenvolvidos. A Alemanha recicla 40% e composta 20% de tudo o que gera. Infelizmente o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer, mas a PNRS está plenamente sintonizada com o melhor que existe de gerenciamento de resíduos.

IHU On-Line – Então será difícil atingir a meta da PNRS, que quer acabar com os lixões até 2014?

Eleusis Di Creddo – Não, porque as coisas são desassociadas. A disposição final é uma meta que está aí, que é possível de atender. Na opinião da nossa Associação, devemos deixar a reciclagem e a compostagem para depois de 2014, porque nós achamos que o aterro sanitário bem executado é um elo fundamental da cadeia. Se nós conseguirmos resolver o problema da disposição final, aí nós podemos aprimorar o sistema, melhorando a reciclagem e a compostagem. Não adianta nada melhorar a reciclagem e a compostagem, se continuarmos com os nossos lixões. Então, a proposta é que o governo utilize os recursos do PAC2 disponíveis, algo em torno de 1,5 bilhões de reais, para erradicar os lixões com a construção de novos aterros sanitários e, depois, investir em reciclagem e compostagem.

IHU On-Line – Em que consiste a proposta da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública – ABLP para a criação de 448 aterros sanitários no país? 448 aterros sanitários serão suficientes para acabar com os lixões do Brasil?

Eleusis Di Creddo – Nós fizemos uma análise nos estados do país, analisando as áreas em que, hoje, não existem bons aterros. Para essas áreas, que chamamos de desatendidas de um sistema decente, definimos um bom aterro regional que abrangesse todos os municípios num raio de 60 km. Todos os municípios neste raio levariam o lixo para um único ponto, que seria o aterro regional. Sendo assim, para resolver o problema do país, seriam necessários 448 novos aterros regionais. A tendência depois é melhorar cada vez mais esse número.

IHU On-Line – Além da dificuldade financeira, por quais motivos os municípios têm dificuldade de aderir à coleta seletiva?

Eleusis Di Creddo – O problema principal é a questão de custo. Nós temos 5.500 municípios e 4.000 têm menos de 30.000 habitantes. Quer dizer, mais de 90% dos municípios brasileiros são pequenos e não têm, muitas vezes, nenhum sistema, nenhum departamento municipal de limpeza pública, não tem uma pessoa encarregada do serviço de limpeza da cidade, do tratamento do e da disposição do lixo. São municípios que não têm recursos para fazer nada. Infelizmente essa é a situação. Por essa razão nós advogamos não resolver o problema por município e, sim, por agrupamento de municípios, por consórcios regionais, no nosso caso, 448 consórcios regionais.

IHU On-Line – Como dar conta do lixo produzido numa época em que a obsolescência tecnológica e o consumo de produtos embalados imperam e, obviamente, se descartam mais papel, plástico e embalagens de modo geral?

Eleusis Di Creddo – Nós temos um longo processo de educação ambiental a ser implementado no país. 31% dos resíduos que são encaminhados para aterros, poderiam ser reciclados, como papel, papelão, alumínio, plástico etc. Infelizmente isso está indo para o aterro por dois motivos: falta de uma conscientização, mas também porque o produto reciclado ainda não tem valor comercial, a não ser no caso da lata de alumínio. O Brasil é campeão mundial de reciclagem de lata de alumínio, porque a indústria dá valor a esse produto, compra essa lata e a reinsere na cadeia produtiva. Isso precisa ser feito para os outros produtos também, para o papel, papelão, plástico, vidro. É o que chamamos de logística reversa, que também é um pilar da PNRS. A nossa associação está participando, em Brasília, das reuniões de logística reversa de embalagens, onde a indústria vai propor ao governo um sistema em que ela se encarregará de recolher as embalagens que reproduz. A indústria de vidro recolherá os vidros, a indústria de PET recolherá PET e a municipalidade pode ajudar essas indústrias com o sistema de coleta seletiva da cidade, sendo remunerada pela indústria. Se a indústria não remunerar esse trabalho, por mais que as pessoas estejam conscientes da necessidade da reciclagem, ela nunca se viabilizará nesse país. Infelizmente tudo se resume a dinheiro. É preciso haver uma cadeia econômica que sustente a reciclagem no país. A cadeia ainda não está fechada. Para fechá-la, é preciso que a indústria se comprometa a recolher de volta tudo aquilo que fabricou e dispôs na natureza de maneira errada.

IHU On-Line – Então a educação ambiental passa por uma perspectiva econômica também?

Eleusis Di Creddo – Sem dúvida alguma. A indústria precisa dar valor a esse produto para criar esse comércio. Hoje, infelizmente, a figura do catador é vista como uma atividade quase subumana, puxando carrinho na rua como se fosse um animal, sem qualquer lei trabalhista que o proteja e o sustente. Quando a indústria der valor ao reciclado, esse catador pode ser um empresário da reciclagem e ter uma vida digna. Para isso é fundamental a logística reversa, a indústria precisa estar disposta a comprar esse produto de volta e reinserir esse produto na cadeia produtiva.

IHU On-Line – É possível perceber melhorias no Brasil, um ano e meio após a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS? Quais os desafios nesse sentido?

Eleusis Di Creddo – Houve um retrocesso na reciclagem e na compostagem. Porém, em termos de aterro, o Brasil melhorou muito, porque existiam muito mais lixões no passado e muito menos aterros sanitários do que existe hoje. Atualmente as grandes capitais e as grandes cidades do país têm aterros sanitários dignos do melhor padrão americano e europeu. Não ficamos nada a dever aos melhores aterros sanitários do mundo, mas isso somente em grandes cidades, com população expressiva. Houve um avanço tecnológico muito grande em questão da disposição final, porém não para a totalidade dos municípios, apenas para alguns. O desafio da PNRS é viabilizar uma solução para todos os municípios do país.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a polêmica em torno da não distribuição de sacolas plásticas em alguns supermercados? Essa medida pode contribuir para diminuir a produção de lixo plástico?

Eleusis Di Creddo – Muitos supermercados optaram por colocar as compras em caixas de papelão, nas quais muitas vezes vieram detergentes e demais produtos de limpeza, que entrarão em contato com frutas e outros alimentos. Quer dizer, será que o problema não piorou um pouco em termos ambientais? É importante se tomar medidas como essa, desde que se tenham feito medidas preventivas. O Brasil não estava preparado para uma radicalização assim, tão rápida, sem algumas medidas preparatórias para isso. O consumo do saco plástico vai continuar crescente, pois quem não usa o saco plástico do mercado vai comprá-lo. Então, essa questão vai continuar existindo. O que nós defendemos é a troca do plástico comum por um que seja biodegradável. Mas isso também não foi feito. Quer dizer, houve uma mudança brusca de postura sem que tivesse um debate técnico mais profundo.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Eleusis Di Creddo – Além da educação ambiental e da participação da sociedade, é fundamental que o munícipe entenda que a coleta de lixo, seu tratamento e sua disposição final é um custo para prefeitura e, portanto, tem que ser suportado pelos habitantes daquela cidade através de uma taxa específica. Nós pagamos pela água que consumimos, pela energia elétrica que usamos, mas, somente 11% dos municípios do Brasil cobram dos munícipes pela coleta, tratamento e disposição do lixo. Talvez isso explique o motivo de o país estar em uma situação tão ruim.

Sei que não é agradável um prefeito dizer para a população que vai instituir uma taxa, mas sem esse recurso para melhorar o gerenciamento do sistema, nós não vamos progredir. É dessa forma que todo país do mundo, avançado na questão de gerenciamento, resolveu seu problema. Vivemos num grande condomínio e temos que repartir as despesas. É importante a população estar ciente que tem que dar sua cota de participação, inclusive monetária, nesse processo.

(IHU On-Line)